Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai

A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.

Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais

Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, comemora a decisão: "Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de franquias no Brasil, afinal, ninguém transferiria o seu conhecimento para que o outro implantasse atividade concorrente na sequência".

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.

Consumidor é condenado por litigância de má-fé após contestar dívida que realmente fez

Empresa de telefonia comprovou a contratação do débito gerador da dívida.

Loja de móveis é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social

Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada.

Turma mantém condenação da Telefônica por excesso de envio de mensagens publicitárias

A decisão foi unânime.

Allianz é absolvida de reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a Allianz reembolsava corretamente as despesas, e a reanálise do conjunto probatório é vedada no TST pela Súmula 126

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de dezembro de 2011. Apesar de o cliente ter pagado a conta, o atendente informou que a energia não seria religada em razão de outra fatura que estava em aberto, com vencimento em 13 de janeiro 2012, vencida havia apenas quatro dias

TAP-AIR Portugal é condenada a pagar R$ 8 mil a passageira por extravio de bagagem

Houve ainda o acréscimo de custos processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida

Cliente da TIM Celular deverá receber da operadora de telefonia indenização no valor de 35 mil reais, por inscrição indevida na Serasa.

Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto

Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Como funciona o seguro contra ciberataques e por que essa modalidade vem crescendo desde a aprovação da LGPD

Jean Ricardo Nicolodi é advogado no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e atua na área de Seguros.

Segurados do INSS vítimas de descontos irregulares de empréstimos consignados, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral

Além de reaver o que foi descontado indevidamente dos contracheques, os aposentados e pensionistas prejudicados devem recorrer ao Judiciário com intuito de serem ressarcidos

Apelação criminal. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Substituição por restritivas de direitos. Manutenção. Recurso improvido.